COMBATE A CORRUPÇÃO

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23. Governar o País com ética, segundo os princípios da Democracia Cristã, COMBATENDO TODAS AS FORMAS DE CORRUPÇÃO, aplicando:

a) Os artigos da Conferência Mundial contra Corrupção de Mérida e punindo toda e qualquer atitude de corrupção.

b) Aplicar na administração federal, na contratação de bens ou serviços, o Seguro Performance Bond, na forma que dispuser a legislação pertinente.

c) Aplicar na administração federal, no combate a todas as formas de corrupção a estratégia de Compliance, a qual pressupõe três ações fundamentais: prevenção, detecção e correção, para barrar ilicitudes.

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