EFICIÊNCIA, EFICÁCIA E EFETIVIDADE NOS SERVIÇOS PÚBLICOS

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14. Promover as ações e os investimentos necessários para assegurar a prestação eficiente, eficaz e efetiva de serviços públicos em todas as regiões do País, através das seguintes ações, entre outras:

a) O ESTADO NECESSÁRIO: dotar todos os segmentos do serviço público federal dos recursos humanos, equipamentos e tecnologia, necessários.

b) Estabelecer, em todos os segmentos do Serviço Público Federal, plano de carreira, propiciando motivação funcional e conquista de talentos.

c) Modernização do serviço público federal e universalização de sua qualidade, com a adoção conjunta de políticas salariais competitivas, programa de incentivos motivacionais, atualização permanente de equipamentos operacionais e capacitação funcional continuada.

d) Criar mecanismos que garantam transparência no setor público federal e a responsabilidade de seus agentes, no desempenho de suas funções.

e) Redução drástica do número de Ministérios hoje existentes, mas incluindo, entre os Ministérios remanescentes, o Ministério da Família.

f) Todo cargo de gestão no serviço público federal, ocupado exclusivamente por funcionários de carreira.

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