POLÍTICA ORIENTADA PARA O DESENVOLVIMENTO

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4. Formulação e aplicação de POLÍTICA-ECONÔMICA orientada para o desenvolvimento e geração de empregos, compreendendo entre outras as seguintes ações:

a) Incentivar a construção civil, através de política tributária específica e políticas de desenvolvimento urbano e saneamento básico;

b) Política oficial de apoio ao empreendedorismo e incentivo para a criação e desenvolvimento de micro, pequenas e médias empresas.

c) Incentivar a formação de mão de obra através de cursos profissionalizantes, inclusive de curto prazo;

d) Gerenciamento eficaz dos gastos públicos, possibilitando novos investimentos do governo federal em obras públicas prioritárias e de alcance social, sem prejuízo das obras já em andamento.

e) Estimular a instalação de Pólos de Desenvolvimento, em parceria com Governos Estaduais;

f) Política macro econômica orientada para diminuição do custo do crédito para o setor produtivo.

g) Apoiar e incentivar o Turismo, inclusive o Turismo de Negócios, cumprindo a obrigação contida no artigo 180 da Constituição Federal, de autoria da Democracia Cristã:

“a união, os estados, o distrito federal e os municípios promoverão e incentivarão o turismo como fator de desenvolvimento social e econômico”.

h) Valorizar o agro-negócio e apoiá-lo com ações de governo específicas, valorizando e apoiando ao mesmo tempo os pequenos e médios produtores rurais.

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